O Ministério Público Federal (MPF), através do promotor Fernando Zelada, determinou a abertura de inquérito civil para apurar a construção da mansão do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, em uma área que seria de preservação permanente e de falésia.
Segundo o MPF, Natal quebrou a resolução nº 303/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. O dispositivo dispõe obre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
A casa de Jânio fica no Alto do Mundaí, um dos destinos mais exclusivos da cidade turística. Na declaração de bens do político apresentada à Justiça Eleitoral, em 2020, o imóvel não consta listado.