O Ministério Púbico do Estado da Bahia (MPE-BA), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié, no sudoeste baiano, abriu um inquérito civil para investigar a suposta irregularidade na aprovação do projeto de lei que aumentou os subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais da cidade no final de 2016.
Segundo a denúncia apresentada à promotoria pelo Observatório Social de Jequié, os legisladores descumpriram recomendações e instruções normativas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
A aprovação do aumento dos subsídios gerou polêmica na cidade. Os salários dos vereadores passaram de R$ 10 mil para R$ 12 mil. O prefeito, que ganhava R$ 18 mil, passará a receber mensalmente R$ 20 mil. Já o vice-prefeito da cidade passará a ganhar R$ 15 mil, R$ 3 mil a mais do que recebia.
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