O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, solicitou a anulação da denúncia movida anteriormente pelo próprio órgão contra Flávio Bolsonaro (PL) no caso das rachadinhas da Alerj.
Ele argumentou que, após a anulação de provas pelo STJ e pelo STF, a denúncia não pode mais ser reaproveitada e disse que a Justiça poderá reiniciar a investigação a partir do primeiro relatório financeiro do Coaf sobre movimentações suspeitas entre os funcionários do deputado na Assembleia Legislativa do Rio.
O procurador-geral mencionou que não existe impedimento legal para que a apuração seja reiniciada e que o MP pode pedir novas quebras de sigilo bancário e fiscal dos alvos.
A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, que é relatora do caso no TJ do Rio, determinou o agendamento desse julgamento para a próxima segunda-feira (16), pelo órgão especial do tribunal.
