O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o afastamento do cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
A suspensão determinada por Moraes vale por 90 dias e ocorre horas depois que bolsonaristas radicalizados invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.
O ministro também determinou a desocupação de todos os acampamentos montados nas imediações de quartéis do Exército pelo país.
Ele ordena a “prisão em flagrante de seus participantes pela prática de crimes” e afirma que as operações deverão ser realizadas pelas polícias militares, “com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário”.
O afastamento foi determinado a pedido do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A solicitação do parlamentar afirmou que o emedebista tem notória inaptidão para o cargo.
Outras ordens foram expedidas em ação apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União). Na tarde deste domingo (8), o presidente Lula já havia decretado intervenção federal na Segurança Pública do DF.
Moraes também mandou apreender “todos os ônibus identificados pela Polícia Federal que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal” e listou a placa de 87 veículos.
Além disso, proibiu, “até o dia 31 de janeiro, o ingresso de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal” e determinou a oitiva de todos os passageiros.
Também mandou a Agência Nacional de Transportes Terrestres manter e enviar o registro de todos os veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro de 2023.
O ministro determinou que a Polícia Federal obtenha todas as imagens de câmeras da capital que possam auxiliar no reconhecimento facial dos vândalos. Ele também manda bloquear 17 perfis nas redes sociais.
O ministro diz na decisão que o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, requereu providências contra 14 perfis que “continuam estimulando a prática de atos violentos e antidemocráticos”.
Também citou que a “assessoria de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encaminhou relatório apontando outros três perfis que “insistem na prática delituosa contra a Democracia e o Estado de Direito”.
O ministro classifica os episódios deste domingo como “desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às instituições republicanas” e diz que todos serão responsabilizados.
Ele afirma que as invasões às sedes dos Três Poderes só “poderia ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”.
Moraes lista fatos que o levam a entender que houve “omissão e conivência de diversas autoridades”. São eles: “a ausência do necessário policiamento” da PM do DF; a autorização para a entradas de ônibus de manifestantes em Brasília “mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos”; e a “total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército”.
O ministro também cita o “descaso e conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres”, e afirma que a responsabilidade dele “está sendo apurada em petição em separado”.
Ele diz que a omissão de Torres “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.
Para o magistrado, nada justifica a manutenção dos acampamentos.
“Na presente hipótese, verifico haver necessidade de se impor medida cautelar diversa da prisão –uma vez que não houve representação da PF ou requerimento da PGR pela prisão preventiva– consistente na suspensão do exercício da função pública”.
O ministro afirma que o afastamento do cargo é necessário para impedir que o chefe do Executivo destrua provas sobre possíveis omissões que levaram à atuação leniente da PM do DF.
