Política

Mirela pode perder mandato de deputada se assumir secretaria de Lauro

De acordo com a Constituição, a parlamentar só pode assumir cargos de ministra, governadora, secretária de Estado

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(Foto: Divulgação / Ascom Moema Gramacho)

A dança das cadeiras continua em Lauro de Freiras. Depois da candidata a vice-prefeita na chapa eleita com Moema Gramacho (PT), Mirela Macedo (PSD), abdicar do Executivo para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa, agora ela pode ser nomeada secretária municipal de Saúde da cidade na Região Metropolitana de Salvador (RMS), segundo informou a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, mas a possibilidade, no entanto, é inviável.

De acordo com o advogado Sérgio Barradas Carneiro, um dos relatores do novo Código de Processo Civil e secretário de Feira de Santana, amparado pelo Artigo 56, inciso I, da Constituição Federal, “não perderá mandato um deputado que assumir cargo de ministro de Estado, governador, secretário de Estado, de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária”, mas perde o efeito caso assuma a secretaria de uma cidade do interior.

Ainda segundo a coluna, Mario Jacó (PT), suplente da base do governador Rui Costa, assumiria a vaga de Mirela na AL-BA.

Em outubro, depois das eleições, Mirela garantiu ao bahia.ba que não deixaria o município de Lauro, mas dias depois não cumpriu o que falou.

Reprodução/Bahia.ba