O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o trancamento do inquérito que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares – na última quarta-feira (12), o titular da pasta foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de integrar uma organização criminosa, além de ter supostamente cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Na última sexta-feira (14), a defesa de Juscelino apresentou à Corte uma manifestação na qual alegou que a “investigação padece de inconstitucionalidades e ilegalidades insanáveis” e foi “direcionada” a partir do momento em que o indiciado “assumiu o cargo de ministro das Comunicações”.
“O indiciamento da forma como proposto pela autoridade policial revela, em verdade, que a presente investigação nada mais é do que um procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado, o que, como consequência, não pode ser aceito sob pena de malferimento das balizas de um processo penal democrático”, diz o documento assinado pelos advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo e Francisco Agosti.
Conforme O Globo, as investigações teriam apontado que o dinheiro de emenda parlamentar enviado por Juscelino, quando era deputado federal, foi usado pela estatal Codevasf para asfaltar uma estrada que beneficia sua própria fazenda em Vitorino Freire, no interior do Maranhão.
A cidade é comandada pela irmã do ministro das Comunicações, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas retomou o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
