O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, decidiu processar o ex-ministro da Educação Cid Gomes por declarações feitas durante convenção do PDT, no ultimo dia 17 de outubro, quando se filiou à legenda. Durante a cerimônia, Cid acusou Temer de ser "chefe da quadrilha de achacadores que assola o Brasil" e disse que o País não iria avançar com o PMDB no Palácio do Planalto.
No dia 5 de novembro, Michel Temer e o PMDB ingressaram com uma representação criminal na Justiça Federal de Brasília contra o ex-governador cearense acusando-o de ter cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação. Na queixa-crime, o vice-presidente pede que as eventuais penas sejam aumentadas em um terço por três motivos: o crime ter sido cometido contra funcionário público, em razão de suas funções; na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação do fato; e contra pessoa maior de 60 anos.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou parecer em que opina pelo parcial recebimento da queixa-crime proposta por Temer. Para o MP, a acusação para transformar Cid Gomes em réu deve ser recebida apenas quanto ao crime de injúria, quando há uma ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém.
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, decidiu remeter o caso para a Justiça Federal do Ceará por entender que a Seção Judiciária de Brasília não é competente para processar e julgar o fato. Segundo o magistrado, o Código de Processo Penal prevê que a competência será fixada em razão do lugar em que se consuma a infração – no caso, em Fortaleza.
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