O grupo Odebrecht obteve benefícios de pelo menos R$ 8,4 bilhões com aprovação de duas medidas provisórias de 2006 a 2015.
De acordo com delação premiada de um ex-executivo da empreiteira, o sucesso na votação de MPs envolveu o pagamento de no mínimo R$ 16,9 milhões em propinas a congressistas e doações a campanhas eleitorais.
O levantamento da Folha foi feito com base nas informações prestadas ao Ministério Público Federal por Cláudio Melo Filho, ex vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.
Em seu acordo de delação com a Lava Jato, ele afirmou ter pago por nove medidas provisórias aprovadas e convertidas em lei, e forneceu mais detalhes de como funcionou o esquema de quatro delas.
A reportagem conseguiu calcular o benefício à empreiteira em duas medidas, as de número 255/2005 e 677/2015.
Na primeira, que ficou conhecida depois como "Lei do Bem", a Odebrecht pleiteava isenção de PIS e Cofins na compra de matéria-prima (nafta) para reduzir os custos operacionais da Braskem, seu braço petroquímico.
Naquele momento, a nafta representava 76% dos custos, de acordo com o balanço da empresa.
Segundo o delator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Congresso, atuou ativamente para que as emendas apresentadas pela Odebrecht fossem incluídas e o texto final aprovado. Uma medida anterior havia sido arquivada e, em seu lugar, a MP 255 foi enviada ao Congresso.
Ainda segundo o ex-executivo, Jucá usou sua força e conseguiu aprová-la. Na ocasião, o presidente da Braskem, Carlos Fadigas, previu que a empresa poderia gerar ganhos de 3,65% de crédito de PIS e Cofins com a compra de nafta, já descontando o imposto pago com a venda de mercadorias produzidas a partir da compra desse insumo.
Pelos cálculos da reportagem, feita com ajuda de tributaristas, esse ganho foi de cerca de R$ 408 milhões somente em 2006 (R$ 774 milhões em valores atualizados pela inflação do período)
(Folha) SF)
