O Movimento Brasil Livre (MBL) e o coordenador do MBL na Bahia, Siqueira Costa Júnior, foram condenados a indenizar, por danos materiais e morais, o Vereador de Salvador, Henrique Carballal (PDT). A condenação se deu em razão da prática de difamação, após Siqueira produzir e veicular vídeos com montagens ofensivas nas redes sociais (Instagram e Facebook), que foram gravados, editados e publicizados sem autorização do edil.
Na sentença, a Magistrada reconhece a ilegalidade da conduta dos Réus, caracterizada como ato típico difamatório, que jamais teve intuito de informar, mas, sim, de “macular a honra e imagem pública” do Vereador. A decisão ainda registra que “os direitos à liberdade de expressão e de manifestação não são uma ‘carta de alforria’ para ataques gratuitos à imagem alheia e encontram limite no dever de inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”.
A magistrada segue dizendo: “Conquanto, o autor ocupasse cargo público, sujeito a críticas públicas, não podem os acionados se utilizarem de exposição que extrapole os limites da liberdade de manifestação do pensamento ou dever de publicidade, dado que, a publicação por eles divulgadas, no intuito de atacar o ocupante de importante cargo na administração pública municipal revelam-se extremamente ofensivas à honra, reputação e imagem do demandante. A intenção era realmente maculá-lo”.
No último mês de outubro, a empresa Meta anunciou que o Facebook e o Instagram removeram mais de 290 mil conteúdos por 'discurso de ódio', entre os dias 16 de agosto e 02 de outubro, quando foi realizado o primeiro turno das eleições brasileiras.
“O grupo MBL, de extrema direita, que surgiu no Brasil, namora com o fascismo. Esse tipo de mentira, que foi muito difundida pelo bolsonarismo, que acredito até que tenha havido uma troca de aprendizado neste sentido, entre eles e os bolsonaristas, em relação a essa prática fascista, precisa ser definitivamente extirpada da vida pública brasileira. As redes sociais são importantes para a sociedade, sendo excelentes meios de comunicação e globalização na atualidade, mas sua utilização tem que ser cautelosa e responsável. O ódio, desrespeito ao próximo e o egoísmo não podem vencer o amor, as boas ideias e a solidariedade. Fico feliz com essa sentença, pois demonstra que o Poder Judiciário está atento e vem se posicionado com firmeza diante dessas práticas nefastas. Portanto, essa é uma lição que deve ser compreendida pelos envolvidos e por outros que apoiam esse tipo de conduta, para que repensem os seus valores”, declarou o vereador Henrique Carballal.
