A vereadora Marta Rodrigues (PT), membra da Comissão Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara de Salvador, disse, nesta segunda-feira (31), esperar que a abertura dos trabalhos do legislativo que se iniciam nesta terça-feira (1) sejam de debate e de compromisso com os projetos dos vereadores, com a regulamentação dos que foram sancionados e com a derrubada de vetos sem justificativa de proposições aprovadas com unanimidade pelos edis.
"A sociedade espera a derrubada do veto do Projeto Quero meus Créditos, de minha autoria, nº 130/2020, que acaba com o prazo de validade de 90 dias dos créditos adquiridos antecipadamente para o Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador (STCO). É inadmissível que a prefeitura queira ditar o destino do dinheiro da população e dizer em quanto tempo ele deve ser usado”, diz.
Para Marta, é preciso respeito com as pautas inerentes ao avanço e progresso da cidade, a exemplo da apresentação por parte do executivo municipal dos estudos para revisão do PDDU para o próximo ano.
"O prazo de revisão tem que ser feito de oito em oito anos, conforme prevê a lei Orgânica e o próprio PDDU, então a Câmara não pode se furtar mais uma vez disso, assim como o prefeito”, declara.
Segundo Marta Rodrigues, a expectativa é que a Câmara nesse semestre debata, sem interrupções, pautas da população, como a invasão da cidade por torres sem permissão do PDDU e avance com uma agenda própria, visto que no 1º semestre as discussões giraram em torno apenas dos projetos do executivo.
“A agenda do debate sobre as emendas impositivas tem que estar na ordem do dia e não dá para se furtar disso. Essas emendas não estão sendo concedidas, e essa discussão a oposição tem feito constantemente”.
A petista lembra ainda que todo final de ano a expectativa é que a Câmara finalize seus trabalhos sem deixar para o próximo ano temas que são de extrema importância. “Os estudos do PDDU é um deles, a resolução do transporte público em Salvador, além da sanção de projetos nossos que foram aprovados por unanimidade na Casa e o prefeito faz vistas grossas para regulamentação", diz.
Além disso, lembra, o executivo municipal precisa regulamentar para executar as políticas públicas saem do parlamento, instituição autônoma e independente.
“A Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Salvador, projeto de minha autoria aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, precisa ser regulamentada para que possamos pôr em prática”, diz
