A vice-líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Maria Marighella, criticou nesta terça-feira (20) a falta de participação popular e de regionalização das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pela Prefeitura de Salvador. A LDO de 2023 deve ser analisada em breve pelo legislativo municipal.
"Toda lei orçamentária deve ser construída coletivamente com a população, sob pena de esvaziamento de seu caráter público. A Lei de Responsabilidade Fiscal coloca a transparência na centralidade das discussões do orçamento. A participação popular deve ser incentivada com realização de audiências públicas desde a sua concepção pela Prefeitura", disse a petista.
A vereadora destaca ainda que o projeto nega possibilidades de fiscalização e controle já que não apresenta a territorialização das ações. "Várias emendas nossas aprovadas em planos municipais, como o de cultura, Infâncias, não constam na LDO. Estão ausentes ainda o acolhimento noturno para crianças; Plano de Mata Atlântica; Segurança Alimentar para infâncias", apontou.
O Plano Municipal de Cultura de Salvador, aprovado pela Câmara no ano passado, apresenta as metas, ações e resultados esperados orientando a política cultural da cidade até 2023. O SMIIC, no entanto, não foi incluído nas diretrizes orçamentárias apresentadas.
Marighella apresentou 20 emendas à LDO, entre elas: Realização de Estudo de Financiamento Extra Tarifário da Operação do Sistema de Ônibus de Salvador; ampliação das oportunidades de aprendizagem na educação integral; Plano de Habitação Social para Artistas; Elaboração e implantação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC); implantação do Plano Municipal de Mata Atlântica (PMMA).
