Deputado federal pelo Republicanos e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), Marcio Marinho justificou a destinação de verba pública federal para a pavimentação de uma fazenda da IURD.
De acordo com o parlamentar, "A Associação Beneficente Projeto Nordeste – ABPN é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, cujo público prioritário são famílias em vulnerabilidade e/ou risco social".
Leia, abaixo, a nota completa:
ESCLARECIMENTO
O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) esclarece, por meio de nota, a informação veiculada pelo site O Globo e replicada por outros veículos. A matéria diz que foi direcionado R$ 2,3 milhões em verba pública para asfaltar fazenda ligada à Igreja. No entanto, os recursos foram viabilizados através de emenda de bancada e faremos as devidas correções e esclarecimentos.
A Associação Beneficente Projeto Nordeste – ABPN é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, cujo público prioritário são famílias em vulnerabilidade e/ou risco social. Fundada em agosto de 2000, com sede na cidade de Irecê, onde desenvolve um programa socioeducacional denominado Projeto Nova Canaã. Ao longo dos seus 22 anos de existência, já atendeu mais de 2.358 famílias carentes do sertão nordestino.
O reconhecido projeto de educação tem como objetivo promover o desenvolvimento biopsicossocial e a proteção de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, por meio da oferta de um ensino Integral de qualidade – e gratuito – para mais de 600 alunos entre 04 e 18 anos.
Além do ensino curricular normal, os alunos têm acesso a atividades extracurriculares complementares. Os beneficiados recebem tanto alimentação no período de atividades (quatro refeições), como o fardamento, material didático, além do transporte escolar tudo, repita-se gratuitamente.
O local conta, ainda, com outros importantes projetos dentro da cosmovisão de desenvolvimento humano por meio da solidariedade e das ações sociais positivas.
Feitos tais esclarecimentos, fica claro que o projeto Fazenda Nova Canaã, cuja atuação séria ao longo dessas duas décadas de existência ininterrupta e reconhecida tanto regional, quanto nacionalmente, presta inegável de interesse social.
Assim, a atuação no Terceiro Setor em colaboração ao próprio Poder Público sempre foi, como também neste episódio, pautada pela mais estrita Legalidade.
Em relação a obra em si, tratou-se de asfaltamento das vias de circulação do projeto com o objetivo claro de facilitar o acesso do nosso público, alunos, pais colaboradores que antes ficavam sujeitos a atravessar a lama nos períodos de chuva ou a poeira na seca.
Lembrando que a instituição se mantem basicamente de doações privadas e que portanto o poder público, através da CODEVASF, na verdade estava contribuindo para melhor prestação de serviços e nada além disso.
Quanto ao fato de ser uma instituição privado (ou não governamental) isso em nada impede o recebimento dos serviços citados, pois como já sua existência é voltada especialmente para prestação de serviços de interesse público, à exemplo do que ocorre com as Santas Casas ou as Fundações Privadas de Ensino e Saúde, todas elas, ou pelo menos grande parte beneficiárias de serviços ou mesmo recursos públicos repassados diretamente.
