O prefeito de Ilhéus (sul da Bahia), Mário Alexandre Correa de Sousa, Marão (PSD), teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada na tarde de terça-feira (15).
De acordo com a Corte, a conta rejeitada foi referente ao exercício do ano de 2020, em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em razão da ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$ 63.908.245,17. Os conselheiros determinaram ainda multa no valor de R$ 4 mil ao gestor.
Além dele, um ex-gestor também passou pela mesma situação após decisão do TCM-BA. As contas de 2020 do ex-prefeito de Juazeiro (norte da Bahia), Paulo Bonfim – à época no PCdoB – foram rejeitas pelos componentes do Tribunal.
As contas foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Paulo Rangel. Na sua manifestação, ele acompanhou o voto do relator original – o agora conselheiro aposentado José Alfredo Rocha Dias – mantendo o parecer prévio pela rejeição, também em razão da indisponibilidade financeira em ordem de R$26.300.497,31, descumprindo ao disposto no artigo 42 da LRF.
Ademais, no caso de Paulo Bonfim, a condenação se deu ainda a não apresentação dos processos licitatórios de números CR0052020 – no valor de R$24.940.931,52 – e n.º IL010-2020 – R$130.000,00 – em afronta a Constituição Federal e a Lei Federal n.º 8.666/93. Ele acabou também multado em R$ 4 mil.
Cabe recurso de ambas as decisões.
