A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta segunda-feira (2), para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino, que autorizou o pagamento das emendas parlamentares.
A decisão de Dino foi tomada no início da tarde e passou a ser analisada pelo plenário virtual da Corte por volta das 18h, em uma sessão extraordinária. A votação segue aberta até as 23h59 desta terça-feira (3).
Até o momento, seis dos 11 ministros se manifestaram a favor da manutenção da decisão. Além de Dino, que é relator do caso, votaram pela aprovação os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Na modalidade de votação virtual, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico do STF, sem a necessidade de deliberação presencial. O processo segue de forma automatizada, com os votos sendo contabilizados à medida que são inseridos no sistema.
Emendas parlamentares: entenda decisão de Dino
Antes da sessão, o ministro Flávio Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorre após a sanção da lei que procurou corrigir problemas apontados pelo STF.
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
*Com informações da Agência Brasil.
