O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, decidiu que o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permite aos governos reduzir o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal é inconstitucional. No entanto, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, encerrou a sessão desta quinta-feira (22) sem concluir o julgamento.
De acordo com o presidente, o voto da ministra Cármen Lúcia tinha "uma pequena diferença dos demais", e o ministro Celso de Mello não estava presente para votar. Portanto, com a suspensão, os ministros podem alterar seus votos. Declararam inconstitucional o dispositivo os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.
Vale ressaltar que Toffoli votou por liberar a redução de salários em algumas circunstâncias. O regimento interno do STF prevê que são necessários seis votos para declarar uma norma inconstitucional. Porém, para o presidente do Supremo, o voto da ministra Cármen Lúcia não contou para formar a maioria.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes votaram pela possibilidade da União, estados e municípios reduzirem a jornada e o salário de servidores quando tiverem excedito o limite de gastos com pessoal.
Nestas quarta (21) e quinta-feira (22), o plenário do Supremo julgou oito ações que questionavam trechos de 26 artigos da LRF (lembre aqui).
s em momentos de ajuste dos gastos com pessoal é inconstitucional. No entanto, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, encerrou a sessão desta quinta-feira (22) sem concluir o julgamento.
De acordo com o presidente, o voto da ministra Cármen Lúcia tinha "uma pequena diferença dos demais", e o ministro Celso de Mello não estava presente para votar. Portanto, com a suspensão, os ministros podem alterar seus votos. Declararam inconstitucional o dispositivo os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.
Vale ressaltar que Toffoli votou por liberar a redução de salários em algumas circunstâncias. O regimento interno do STF prevê que são necessários seis votos para declarar uma norma inconstitucional. Porém, para o presidente do Supremo, o voto da ministra Cármen Lúcia não contou para formar a maioria.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes votaram pela possibilidade da União, estados e municípios reduzirem a jornada e o salário de servidores quando tiverem excedito o limite de gastos com pessoal.
Nestas quarta (21) e quinta-feira (22), o plenário do Supremo julgou oito ações que questionavam trechos de 26 artigos da LRF.
Bahia Noticias // AO
