O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai decidir no reinício dos trabalhos legislativos o que fazer com os mandatos de Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ), presos em regime fechado desde o fim do ano no Distrito Federal. Na próxima semana, quando os deputados voltarem ao trabalho, Maia definirá se convocará os suplentes para não deixar a Casa funcionando com 511 parlamentares e se vai questionar judicialmente a recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) para decretação automática da perda do mandato de Maluf.
A Câmara já cortou de ambos o salário de R$ 33.763,00, a verba de gabinete de R$ 101.971,94, toda infraestrutura de servidores e os recursos oferecidos aos parlamentares que estão em exercício do mandato, entre eles o auxílio-moradia e a cota para viagens. A Quarta-Secretaria da Câmara também notificou a defesa de Maluf sobre o prazo de 30 dias para a entrega das chaves do apartamento funcional que ele ocupava em Brasília. O prazo se esgotou no dia 20 de janeiro e até o momento o deputado não deu sinais de que vai desocupar o imóvel. Desde então, está sendo cobrado de Maluf uma multa diária de R$ 141,76, o equivalente a 1/30 dos R$ 4.253,00 do auxílio-moradia.
Maluf e Jacob ainda constam no sistema da Câmara como deputados no exercício do mandato. Se Maia determinar a convocação dos suplentes dos deputados presos, Junji Abe (PSD-SP) assumirá a vaga de Maluf e Nelson Nahim (sem partido-RJ) será chamado no lugar de Jacob. No caso do emedebista, em princípio, o suplente deve ser chamado se a Justiça rejeitar seu recurso e mantiver a decisão de cassar seu direito de trabalhar durante os dias úteis. Jacob perdeu o direito a dar expediente na Câmara após ser flagrado na volta ao presídio com queijo provolone e biscoito na cueca.
Os deputados presidiários ainda não enfrentam processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, mas há expectativa de que alguns partidos ingressem com representações no colegiado. Em 2014, o ex-deputado Natan Donadon (sem-partido-RO) perdeu o mandato por já cumprir pena no regime fechado.
Estadão Conteúdo // AO
