O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (30), em entrevista à Rádio Bandeirantes, que ainda nesta segunda-feira deve convocar o suplente do deputado Celso Jacob (MDB-RJ). Jacob está preso desde junho do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, depois de ter sido condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ). O suplente a ser convocado é José Augusto Nalin (DEM-RJ).
De acordo com a Constituição Federal, o suplente de deputado ou senador pode ser convocado, no prazo de 48 horas em caso de vacância e se o titular tomar posse no cargo de ministro de Estado, governador, secretário, prefeito ou chefe de missão diplomática. Outra possibilidade de convocação é o licenciamento do titular por motivo de doença ou interesse particular, desde que não ultrapasse o prazo de 120 dias.
Como nenhum desses casos se aplica ao deputado preso, Maia estava aguardando esgotar todas as possibilidades de recurso para oficializar o afastamento do deputado preso e convocar seu suplente. “O recurso foi indeferido na semana anterior, então está na hora de chamar o suplente pra que a Câmara não fique com a despesa daqueles que não podem exercer seu mandato”, declarou Maia.
O presidente esclareceu que toda a estrutura de gabinete de Celso Jacob “já estava congelada”, apesar dele não ter sido afastado imediatamente do mandato depois que começou a cumprir pena.
Maia disse ainda que nos próximos dias também poderá convocar o suplente do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que foi condenado em segunda instância pela Justiça Federal por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Maia aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre recurso apresentado pela defesa de Rodrigues.
Em fevereiro, a direção da Câmara deu posse ao suplente de Paulo Maluf, que foi afastado de seu mandato parlamentar depois de ser preso para cumprir pena de sete anos e nove mese pleo crime de lavagem de dinheiro.
Jacob, Rodrigues e Maluf ainda respondem a processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Se os processos forem aprovados pelo colegiado e pelo plenário, eles poderão perder o mandato.
Agência Brasil // ACJR
