O presidente Lula (PT) vai deliberar sobre o projeto de lei que cria o marco temporal de terras indígenas do Palácio do Planalto, onde se recuperará após cirurgia no quadril, realizada nesta sexta-feira (29).
Pela Constituição, o governo tem 15 dias úteis para se decidir sobre a proposta, aprovada no Senado em votação relâmpago na última quarta-feira (27), em reação ao STF (Supremo Tribunal Federal), menos de uma semana após a tese ser derrubada.
Lula terá de arbitrar sobre tema que divide até mesmo integrantes do seu governo e aliados. Ainda que, conceitualmente, a maioria seja contrária ao marco, uma vez aprovada a proposta pelo Congresso, o petista terá de fazer um cálculo político. O presidente vai vetar totalmente ou parcialmente a proposta.
Na balança, pesam os diferentes entendimentos de seus apoiadores à esquerda, e dos ruralistas no Congresso, que integram a mais forte bancada das Casas.
O próprio ministro Carlos Fávaro (Agricultura) já se posicionou favorável ao marco. Enquanto isso, Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente) são contrárias. No Supremo, Jorge Messias (AGU) foi contrário ao marco também.
Lula inovou ao criar o Ministério dos Povos Indígenas e subiu a rampa ao lado do caciqueRaoni.
O tema agora caberá ao Planalto, tanto tecnicamente quanto politicamente. A primeira análise já começa no começo da próxima semana, quando o projeto será discutido em reunião do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) com os líderes do governo no Congresso.
Como mostrou a Folha, há divergência nas avaliações de líderes.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder na Casa, sinalizou que o chefe do Executivo pode vetar o tema parcialmente, apenas os “jabutis”, ou seja, trechos que extrapolam a tese e autorizam, por exemplo, o contato com povos isolados e até mesmo a retomada de territórios já demarcados.
Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, diz que o presidente vai vetar integralmente a proposta.
“Não tem como um governo minimamente civilizatório e democrático não vetar um texto que diz, entre outras coisas, que terras indígenas já demarcadas podem ter a demarcação revista”, afirmou na quinta (28), um dia depois da decisão do Senado.
Do lado técnico, o Planalto aguarda o Congresso mandar os chamados autógrafos do projeto, ou seja, aguarda que o Senado remeta o texto oficialmente ao Executivo. Quando isso ocorrer, dá prazo de dez dias para ministérios envolvidos se manifestarem.
Depois, a assessoria jurídica do Planalto faz sua análise, leva o tema a Rui Costa (Casa Civil) e, por fim, a Lula.
A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O julgamento do STF —concluído também nesta quarta— começou em 2021 e é um dos maiores da história da corte. Ele se estendeu por 12 sessões, sendo duas dedicadas a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.
Após decidirem que a tese é inconstitucional, os ministros fixaram a previsão de pagamento de indenização prévia a proprietários “de boa-fé” de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.
Lula passa nesta sexta por uma cirurgia programada para tratar um problema na região do quadril, que tem ocasionado dores fortes e constantes ao mandatário. O chefe do Executivo chegou às 8h ao hospital Sírio-Libanês de Brasília.
De acordo com a Folha, a previsão é que o petista fique na UTI (Unidade Tratamento Intensivo) por, no mínimo, um dia, como é de praxe em cirurgias desse tipo. A Presidência da República informou que o procedimento é uma artroplastia total de quadril. Será instalada uma prótese no corpo do presidente.
Ele deve permanecer no hospital até a próxima terça-feira (3). Depois da cirurgia, a expectativa é a de que ele fique ao menos três semanas trabalhando de casa, o Palácio da Alvorada.
O mandatário, no entanto, vai ficar de 4 a 6 semanas sem realizar viagens. A próxima deve acontecer apenas no fim de novembro, para participar da COP 28, nos Emirados Árabes Unidos.
