O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sugeriu à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que analise a situação dos fundos especiais criados para financiar, com dinheiro federal, políticas públicas destinadas a desenvolver ou consolidar determinadas atividades ou segmentos econômicos.
“Aproveito para pedir a Simone: precisamos fazer um levantamento de todos os fundos existentes no Brasil”, declarou Lula durante a cerimônia de reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, evento que aconteceu nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília.
Ao sugerir a realização de um “levantamento de todos os fundos [nacionais] existentes no Brasil”, Lula criticou o chamado contingenciamento dos recursos depositados nas contas destes mecanismos. Os valores contingenciados não podem ser executados, ou seja, não podem ser gastos para custear as ações inicialmente previstas, acumulando-se e formando, assim, parte do superavit que sucessivos governos usaram para cumprir as regras fiscais.
“Desde 2003, quando fui eleito [presidente pela primeira vez], toda vez que falamos em utilizar um fundo, qualquer que fosse, ele estava guardado para fazer superavit primário”, acrescentou Lula, apontando a necessidade dos poderes Executivo e Legislativo reverem a questão, sob risco dos fundos especiais perderem sua razão de ser.
“Os fundos não foram criados para fazer superavit primário, mas sim para [garantir] investimentos em áreas específicas, conforme determinação do Congresso Nacional. Isso é uma coisa que vamos ter que começar a rever. Se não, o Congresso Nacional não precisa mais criar fundos. É melhor criar logo um superavit primário”.
Ainda em 2019, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um texto para estimular o debate sobre o tema. No artigo, disponível na página do instituto, os pesquisadores apontaram que, na época, estimava-se a existência de mais de uma centena de fundos em nível federal, de diferentes funções e denominações. Entres eles, estão os chamados fundos especiais, “dispersos por toda a administração direta” e “concebidos para agilizar a gestão e garantir recursos públicos para áreas/setores específicos, sob a alegação de serem estratégicos aos interesses nacionais”.
