O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo fará cumprir a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo trabalho ou a mesma função. O projeto foi sancionado pelo mandatário em cerimônia nesta segunda, em Brasília.
Em discurso no evento, Lula ressaltou que quem descumprir a norma “vai ter que enfrentar a legislação brasileira”.
“Tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E o nosso governo vai fazer cumprir a lei porque nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho, temos Ministério das Mulheres, temos o Ministério Público do Trabalho. E tudo tem que funcionar em benefício do cumprimento da lei”, afirmou.
A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em março deste ano. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal, em junho, e recebeu o aval da Câmara dos Deputados em maio. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
