O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que é preciso discutir como reparar a ex-presidente Dilma Rousseff, após a decisão de arquivamento de uma ação contra ela no caso das pedaladas fiscais. A declaração de Lula aconteceu durante entrevista à imprensa, neste sábado (26), em Luanda, capital da Angola.
Na ocasião, o presidente brincou sobre não ser possível devolver o cargo de presidente a Dilma.
“Agora vou discutir como que a gente vai fazer, não dá para reparar os direitos políticos se ela quiser voltar a ser presidente, porque eu quero terminar meu mandato. Mas é preciso saber como reparar uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”, disse.
Lula ainda comentou que Dilma foi “absolvida” pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.
No entanto, a 10ª Turma apenas julgou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra o arquivamento no ano passado. A medida de improbidade foi arquivada sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisada por falta de fundamentação das acusações. Na última sexta-feira (25), em pronunciamento em Angola, Lula já havia comentado a decisão do TRF-1.O presidente disse também que o Brasil deve desculpas a Dilma.
Por unanimidade, o TRF-1 manteve na última segunda-feira (21) a ação que arquivou uma decisão de improbidade contra a ex-presidente Dilma sobre o caso das pedaladas fiscais, que embasou o processo de impeachment da ex-presidente em 2016.
A decisão irá beneficiar ainda o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
O ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho também foram beneficiados com a ação. A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
