A vereadora Lorena Brandão (PSC) teve na manhã desta terça-feira (21) mais um projeto de Lei sancionado na Prefeitura de Salvador. Desta vez, o prefeito interino Bruno Reis tornou Lei a proposição que assegura a assistência religiosa e espiritual por meio da Capelania nos estabelecimentos como hospitais públicos e privados, asilo e creches na capital baiana.
De acordo com a Lei, registrada sob nº 9.450/2019, o serviço de Capelania será voltado para a ministração de palavras de conforto espiritual, bem como a realização de rituais pertinentes à crença do mesmo, desde que compatíveis com o local.
“Às vezes o que essas pessoas que estão em hospitais e asilos precisam apenas de uma palavra de conforto, de um momento onde o alimento venha para o espírito. A Capelania tem justamente essa missão, tem o intuito de colaborar com a recuperação da pessoa servindo de alento para o ‘eu interior’. Agora, com ordem e regulados, os capelães poderão acessar esses estabelecimentos”, disse Lorena, que é diretora da União Internacional de Pastores e Capelães Voluntários (Unipas) em Salvador.
A atividade será regulada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O não cumprimento desta Lei pelas unidades, segundo decreto, acarretará multa no valor de cinco salários mínimos e de dez salários mínimos em caso de reincidência, a serem pagos à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).
UNIPAS
A Unipas é uma organização que visa a prestação de assistência religiosa que realiza cultos em comunidades religiosas, colégios, universidades, hospitais, presídios, rodoviárias, corporações militares, feiras livres e outras organizações, como também apoiar e ajudar em regiões onde ocorram catástrofes naturais ou provocadas, de acordo com a Constituição de 1988, lei nº 9982 que regularizou o serviço de capelania no Brasil.
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