O líder do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Augusto Vasconcelos, durante o programa Ligação Direta, da Salvador FM, explicou o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nesta manhã (18).
“Estamos na luta pela defesa de um IPTU justo desde 2013, reforma tributária elevada, exponencial. Entendemos a importância do IPTU para as receitas, mas é inaceitável que moradores de um mesmo condomínio paguem valores discrepantes”, trouxe o parlamentar.
Segundo criticou Augusto, a lógica de IPTU é “perversa” e tem deixado a população soteropolitana aflita, em razão da não renovação do sistema de travas – que funciona, conforme explicou o vereador, como uma espécie de isenção parcial de tributos para os imóveis construídos até o ano de 2013. “A prefeitura não prorrogou a renovação da trava para 2023, podemos ter um aumento nos valores do IPTU superior a 300%”, detalhou ele.
Para o vereador, a gestão municipal atual reconhece o problema, mas se isentam de resolver. “Não tomam uma atitude, o problema deixado por ACM Neto, ele empurra com a barriga e os contribuintes pagam valores muitos altos”, sinalizou Augusto. Ele disse ainda que o projeto não está em conformidade com o código tributário do município, e que é necessário a “atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) para corrigir os erros e as distorções”, pontuou.
O parlamentar destacou ainda que a política tributária municipal requer transparência dos números e que a prefeitura não tem um sistema de georreferenciamento e uma avaliação individual por imóvel para verificar quais devem ser isentos ou não. Para o ouvir, a forma de cobrança do IPTU dificulta o crescimento da economia: “Se você dificulta a aquisição de imóveis novos, porque o tributo é muito maior, você inibe a construção de novos empreendimentos”, destacou ele.
O entrevistado também é presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, advogado, professor universitário, Mestre em Políticas Sociais (UCSal) e especialista em Direito do Estado (UFBA).
