O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o Congresso tenha como foco nos próximos dias a votação de propostas que combatam a inflação, principalmente o aumento do preços dos combustíveis e da energia.
Lira afirmou que, nesta semana, a pauta deve se concentrar em projetos que anulem o aumento dado pelas distribuidoras de energia. Ele ressaltou que o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a 34% em alguns estados.
Em entrevista à TV Record na noite desta segunda-feira (30), Lira citou o Projeto de Lei Complementar 62/15, que proíbe a cobrança de ICMS sobre as bandeiras amarela e vermelha das tarifas de energia elétrica.
“Os governadores usaram na pandemia e, em cima da tarifa, foram cobrados impostos. Já que não tivemos a capacidade de votar uma reforma tributária mais ampla, não tenho dúvida que deveremos ter um apoio quase unânime a matérias que combatem a inflação e diminuem os impostos”, afirmou.
Outra proposta citada por Lira e que pode entrar na pauta de votações é o projeto que estabelece regras para a composição de preços dos combustíveis, tornando-os mais transparentes (PL 3677/21). De acordo com o presidente da Câmara, o texto não interfere na política de preços. “O projeto dá uma transparência da forma como se calcula o preço da Petrobras. Hoje é fechado, nenhum brasileiro tem acesso. Nem os órgãos de controle, nem o Cade”, criticou.
Privatização da Petrobras
Lira voltou a defender a privatização da Petrobras. Segundo ele, a empresa perdeu seu cunho social de investimento no Brasil e de ser o polo puxador de obras estruturantes.
Para o presidente da Câmara, a Petrobras só se preocupa com a distribuição de dividendos e não assume a responsabilidade pelos altos preços nos combustíveis, deixando todo o desgaste para o governo federal.
Arthur Lira avaliou que não há condições políticas de se votar a privatização da estatal em razão das eleições, mas ressaltou que, se o governo tiver interesse, pode vender suas ações e deixar de ser acionista majoritário.
“Aí a Petrobras deixa de ser uma empresa estatal e vai viver com o ônus e o bônus de sua marca. Penso que é uma forma de o governo se livrar do ônus do aumento dos combustíveis”, declarou.
Na semana passada, Lira disse que medidas duras poderiam ser tomadas contra a empresa. “Há denúncias de cartel no gás de cozinha. O que justifica o custo do gás? O Cade já deveria ter dado resposta a esses exageros do monopólio da Petrobras. Ela pode responder por isso e por muito mais coisas”, disse Lira.
Governadores
Arthur Lira também criticou os governadores que têm pressionado o Senado Federal a alterar o Projeto de Lei Complementar 18/22, que torna combustíveis e energia como serviços essenciais, limitando a 17% a cobrança de ICMS sobre esses setores.
Segundo Lira, não haverá perda de arrecadação com a aprovação do projeto. “Não vai haver perda de arrecadação. É um engodo, os caixas dos estados estão abarrotados, com cerca de R$ 320 bilhões acumulados.”
O presidente da Câmara voltou a criticar a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de estabelecer uma alíquota única do ICMS sobre o litro do diesel, “alíquota essa mais alta do que é aplicada pela maioria dos estados, descumprindo uma decisão do Congresso Nacional”.
Segundo Lira, a decisão do órgão anulou toda a economia feita pelo Congresso com o projeto que resultou na Lei Complementar 192/22. “Foi um desrespeito ao PLP 11/20, votado na Câmara e no Senado. Os estados avançaram no bolso dos contribuintes”, criticou o presidente.
Estabilização dos preços
Lira afirmou que não vê razão para pressa na votação do texto do Senado que cria um fundo para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/21). Segundo ele, antes de se ter um fundo, é preciso definir o que vai ser subsidiado ou não.
Ele afirmou que os senadores não podem cobrar a Câmara por celeridade no texto, já que há vários projetos dos deputados parados no Senado, como o que autoriza a privatização dos Correios, o que trata da regularização fundiária e o que altera a cobrança do Imposto de Renda. “O que pode ser feito é saber quais os deveres da Petrobras e do governo, isso é uma conta mais rápida de se fazer”, explicou.
