O vereador Paulo Magalhães Júnior (União Brasil), líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, disse na segunda-feira (4) que a convocação do secretário municipal da Saúde, Décio Martins, para prestar esclarecimentos no Legislativo da capital baiana é irregular e não tem legitimidade. Ele reafirmou a posição da Prefeitura de que Décio não comparecerá à sessão, marcada para o dia 12 de julho, conforme publicado na segunda no Diário Oficial da Câmara.
“Não há legitimidade numa convocação que não foi aprovada pela maioria da Casa. Neste sentido, segue mantida a posição da Prefeitura de que o secretário não irá prestar quaisquer esclarecimentos enquanto a convocação for irregular”, afirmou.
Na semana passada, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) havia ressaltado que qualquer secretário só iria comparecer à Câmara se houver regularidade na convocação. “Décio ou qualquer outro secretário meu só irá comparecer à Câmara Municipal se a convocação for regular. Se eles tiverem maioria, que não tem para convocar, então, se for usando subterfúgios, infringindo a legislação, nenhum secretário irá comparecer”, declarou.
Paulo Magalhães Júnior afirmou que a convocação demonstra que Geraldo Jr, que é pré-candidato a vice-governador de Jerônimo Rodrigues (PT), age para desestabilizar o grupo político do prefeito Bruno Reis e do ex-prefeito e pré-candidato a governador ACM Neto.
A oposição, por sua vez, diz entender que a convocação pode ser feita tanto pelo plenário quanto pelo presidente da Casa; ou ainda por uma das comissões. A bancada minoritária diz que o não comparecimento de Martins implicará sérias respostas jurídicas.
