O projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em lojas de postos de combustíveis de Salvador, proposto pela vereadora Cátia Rodrigues (UB), é inconstitucional, segundo o vereador Alexandre Aleluia (UB), relator da lei na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador.
Cátia é integrante da bancada evangélica e, entre outras pautas, defende a criminalização do aborto. Ela é vice-presidente do Legislativo soteropolitano.
De acordo com Aleluia, a proposta da edil "não está compatível com o interesse público, causando antinomia com a Constituição Federal e as demais leis do ordenamento jurídico brasileiro".
Agora, os membros da comissão irão votar o relatório. Se concordarem com Aleluia, o projeto será arquivado. Caso votem contra o entendimento do relator, novo vereador deve formular tese em favor do projeto, que seguirá a plenário. Depois, se aprovado, segue para a avaliação do prefeito da capital, Bruno Reis (UB).
