A Lei da Igualdade, que prevê a equiparação do salário entre homens e mulheres em empresas, foi enviada ao setor jurídico da Casa Civil pelo grupo de trabalho criado no governo Lula (PT).
O envio pode ocorrer ainda em março, no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, no dia 8.
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, explicou que as instituições que descumprirem a norma podem ser punidas, conforme prevê a lei, além de criar outros dispositivos que incentivam a promoção da igualdade salarial de gênero.
A própria Constituição Federal e artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbem "diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil", mas, na prática, o país ainda vê uma grande disparidade entre trabalhadores e trabalhadoras.
Cida acrescentou ainda que já contactou os 20 ministros do governo Lula para que apresentam as medidas que planejam implantar voltadas à mulher. A ideia é que todos eles compareçam no dia 8 de março, ao evento com o presidente.
