O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) e tornou lei o projeto que reajustou em 1,5% a alíquota base do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia.
A matéria foi aprovada na terça-feira (7) na Assembleia Legislativa (AL-BA). A tributação aumentou de 19% para 20,5%. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9). A lei passa a valer em 1º de janeiro de 2024.
A medida estabelece, ainda, uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado.
