O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de Lei que dispõe sobre a desvinculação compulsória dos alunos de universidades condenados, administrativa ou judicialmente, por depredação de patrimônio no âmbito das instituições estaduais de ensino superior.
De acordo com o parlamentar, a proposta visa proteger o patrimônio público criando leis para que sejam minimizados os problemas com vandalismo ou falta de cuidados.
"A universidade representa um espaço de convivência social, de integração de ideias e pessoas, mas também de confronto e conflito, portanto um espaço suscetível à depredação do patrimônio. As universidades públicas convivem com o problema da depredação do patrimônio escolar por anos e anos, onde os discentes são os principais responsáveis pelo vandalismo. O descaso em relação às instituições de ensino público do Estado da Bahia já é objeto de discussão há muitos anos. Entretanto, as ações para minimizar os problemas com vandalismo ou falta de cuidados com o patrimônio público são poucas e ineficazes", disse Leandro.
Na proposta, o deputado enfatiza que se caracterizaria dano ao patrimônio público o ato de pichar paredes, muros, portas, carteiras escolares, instrumentos, monumentos e demais objetos pertencentes à instituição de ensino superior; danos causados na estrutura física do ambiente universitário e aos bens e objetos que integrem o patrimônio da instituição.
