O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) mais um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Desta vez, o parlamentar quer esclarecimentos sobre a prestação dos serviços do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos – Planserv.
De acordo com o deputado, a CPI foi protocolada por ele após ter recebido constante reclamações dos seus beneficiários, com denúncias que relatam descaso e sucateamento dos serviços prestados. "As reclamações por parte dos beneficiários vão desde a dificuldade de marcação de consultas e exames até a falta de atendimento de emergência, o que tem deixado os usuários em situação precária, de verdadeira insegurança sobre os serviços de saúde", disse Leandro.
O parlamentar ainda lembrou que, em dezembro de 2022, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar na qual pediu a nulidade do processo de contratação da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, que pertence ao grupo Hapvida, para gerir o Planserv. "Usuários do plano informaram que a prestação de serviços aos segurados se tornou ainda mais precária, o que tem aumentado a insatisfação de quem busca atendimento tanto na capital quanto no interior do estado", completou Leandro.
"Neste ponto, chama a atenção o referido processo de contratação da empresa atual gestora do Planserv. O Pregão Eletrônico nº 064/2022, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à autogestão do PLANSERV, foi alvo de representações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Em resumo, as denúncias alegam a violação ao princípio da isonomia entre os licitantes, a ilegalidade na fase recursal, e a incapacidade técnica da MAIDA HAPTECH SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA., bem como do seu pertencimento ao mesmo grupo econômico da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A. Vale ressaltar que o contrato público tem valor estimado de R$80.425.964,16 (oitenta milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), quantia elevada que demonstra a importância da efetiva fiscalização desses recursos públicos", afirma o documento protocolado pelo deputado na Assembleia Legislativa.
