O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a cerimônia de entrega do título de cidadã paulista à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A oficialização já tinha data marcada para o próximo dia 25 de março no Teatro Municipal de São Paulo.
A decisão foi tomada baseada na solicitação da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e da ativista Amanda Paschoal.
O desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, foi quem emitiu a sentença e considera a situação uma forma de violação do Interesse público por conta do alto valor desembolsado para a cerimônia, mais de R$ 100 mil para a administração do espaço.
“Diversas cerimônias similares de entrega do Título de Cidadão Paulistano já foram realizadas em homenagem a diferentes personalidades públicas, em reconhecimento às suas atuações em âmbito artístico, político, esportivo, cultural, religioso, todas elas na sede do Poder Legislativo Municipal, como se depreende do registro existente no sítio eletrônico do Portal da Câmara”, diz trecho da decisão.
Em caso de descumprimento da medida, o magistrado estabeleceu uma multa de R$ 50 mil.
