O governo sofreu mais duas derrotas nesta segunda-feira na briga jurídica que trava para tentar dar posse deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A Justiça Federal no Rio deu duas decisões desfavoráveis, uma na primeira e outra na segunda instância, à Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, a posse continua suspensa.
A AGU havia pedido ao juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, para reconsiderar sua decisão que suspendeu a posse na semana passada. O magistrado negou a solicitação nesta segunda-feira.
Em outra decisão, desta vez no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a AGU teve os embargos da declaração (um tipo de recurso) negados. O recurso questionava a competência da 4ª Vara Federal de Niterói, para julgar a ação popular e sustentava que a questão deveria ser decidida pela 1ª Vara Federal de Teresópolis, na região serrana fluminense, onde a ação teria sido protocolada antes.
O juiz federal Vladimir Vitovsky, que tomou a decisão no TRF-2, entendeu que o que deve ser considerado é o horário da distribuição da ação, o que aconteceu primeiro em Niterói.
Fixou, então, a competência da 4ª Vara Federal da cidade para tratar do caso e ordenou a reunião dos processos com o mesmo assunto para que eles sejam julgados apenas por Couceiro. Segundo a lei processual, um instrumento conhecido como prevenção impõe que o juiz que recebe a primeira ação envolvendo pedidos idênticos torna-se competente para resolver todas as demais.
O Globo//// A. Figueiredo
