Em decisão proferida na noite deste sábado (10), a juíza da 4ª Zona Eleitoral de Salvador, Isabela Kruschewsky Pedreira, deferiu pedido feito pela coligação que Cuida de Gente (PT/PSB) para retirada do ar de 15 postagens do perfil oficial da prefeitura de Salvador no Instagram. Alegou o jurídico da candidata Major Denice (PT) que as publicações configurariam publicidade institucional irregular de atos e programas governamentais o que, como sustentou, violaria a lei eleitoral.
O BNews checou que nesta noite o perfil da prefeitura (@prefsalvador) foi desativado. Com a medida, além das 15 previstas pela cautelar, todas as publicações estão fora do ar. Algumas dessas, acessadas horas antes da exclusão, mostravam ações do Executivo em determinados períodos, como, por exemplo, datadas de janeiro deste ano e novembro de 2019. Contudo, pelo entendimento da juíza, mesmo tendo sido postadas anteriormente ao prazo legal para vedações, só por estarem no ar já estavam passíveis de remoção como fundamentado na inicial da petista.
“Consoante estabelece a legislação, no período de 3 (três) meses que antecedem o pleito é vedada a veiculação de toda e qualquer publicidade institucional, excetuando-se aquelas referentes a produtos e serviços que tenham concorrência no mercado ou, na forma estabelecida pela Emenda Constitucional 107, aquela destinada ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia”, escreveu a magistrada na sentença ao conceder a tutela de urgência.
O descumprimento da medida, conforme o despacho publicado, implicaria a uma multa diária ao prefeito ACM Neto (DEM) de R$ 5 mil.
Com informações de BNews
da Redação do LD
