O desembargador Nilson Castelo Branco, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou nesta quinta-feira (15), a decisão do juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, Pedro Godinho, que suspendia a atual formação das comissões parlamentares da Câmara Municipal da capital baiana.
Na decisão, a Justiça havia considerado irregular a formação das comissões por não respeitar a proporcionalidade partidária, além do fato dos representantes não terem sido indicados pelas legendas, mas sim pelo presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB).
Entretanto, nesta quinta, a decisão foi derrubada pelo desembargador Nilson Castelo Branco e comemorada pelo presidente da Câmara.
Geraldo alegou que houve uma "intervenção indevida" nos atos internos da Câmara por parte do juiz Pedro Godinho e afirmou que o prefeito Bruno Reis (UB) "precisa sair do palanque".
"Sempre acreditamos que o Judiciário baiano iria corrigir essa ingerência do doutor Pedro Godinho, que atendeu um irresponsável pedido do União Brasil. Garantimos, com a decisão do tribunal, a volta da estabilidade da Câmara. Garantimos, igualmente, a validade das leis aprovadas em 2022, tranquilizando os servidores municipais por ela beneficiados”, declarou o presidente ao Bnews.
