O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu manter, nesta terça-feira 30, uma decisão da 3ª Vara Cível de Salvador que condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao pagamento de 20 mil reais por danos morais ao cantor e compositor Emmanuel Góes Boavista, conhecido como Manno Góes pelo uso do hit Milla durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, em 1º de maio de 2021.
A representante política será responsável por assumir as despesas decorrentes dos prejuízos materiais causados ao compositor devido à violação dos direitos autorais, bem como pelos honorários advocatícios e pelas despesas judiciais do advogado vencedor. O valor total desses itens ainda será determinado.
No evento, Zambelli estava ao lado do cantor bolsonarista Netinho, em cima de um trio elétrico e cantou a música "Milla" convocando os apoiadores de Jair Bolsonaro a entoarem a expressão “eu autorizo”, chavão utilizado nos protestos para cobrar reação do ex-capitão contra o Supremo Tribunal Federal, por exemplo.
Manno Góes, que detém o direito autoral da canção não gostou da associação da obra ao político, inclusive, na ação apresentada à Justiça, ele disse ter procurado a assessoria de Zambelli por diversas vezes para pedir a remoção do conteúdo das redes, mas foi ignorado. O registro da manifestação foi publicado no YouTube.
Na decisão, o juiz Érico Rodrigues Vieira escreveu que a bolsonarista deveria respeitar a vontade do compositor de não ter sua obra vinculada a discursos políticos. “Não há como se acolher o argumento de (…) que o vídeo possuía finalidade unicamente informativa, pois se trata de registro de evento voltado à manifestação de apoio à figura política, no caso, o atual Presidente da República, e à defesa de pautas como como a adoção do voto impresso e a realização de intervenção militar”, disse.
Por meio de sua assessoria, Carla Zambelli afirmou que sua equipe jurídica ainda não teve acesso ao acórdão da decisão, apesar de o julgamento ter sido concluído ontem, mas confirmou que vai recorrer ao STJ e ao STF.
