![[Juristas farão denúncia contra Moro em Porto Alegre]](https://www.bocaonews.com.br/fotos/bocao_noticias/211143/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
O Movimento Advogadas e Advogados Pela Legalidade Democrática vai protocolar nesta terça-feira (17), às 14h30, na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, uma Notícia Crime contra o juiz Sérgio Moro.
Os juristas que assinam a peça jurídica afirmam que Moro violou o artigo 319 do Código Penal, que tipifica crime de prevaricação. O referido artigo diz:
Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Na ocasião, os autores da iniciativa farão a entrega de um Manifesto em Defesa da Imparcialidade do Sistema Judiciário e da Higidez das Cláusulas Pétreas da Constituição Federal de 1988.
Bnews // AO
