O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (22) que a aprovação da Medida Provisória (MP) 846/2018, que destina parte da arrecadação das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é “a maior conquista da segurança pública do Brasil em décadas, juntamente com o Susp [Sistema Único de Segurança Pública]”.
Segundo Jungmann, esses recurso vão financiar equipamentos, tecnologia, preparo e capacitação dos profissionais, veículos e armas. “Tudo aquilo que se faz necessário para melhorar a capacidade operacional das nossas polícias”.
O ministro diz ainda que 20% dos recursos serão destinados a programa de melhoria de qualidade de vida dos profissionais, “financiando habitação, saúde e assistência aos homens e mulheres que garantem a nossa segurança que garantem o império da lei que é base para a nossa democracia”.
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, recomendou a aprovação da MP após reunião com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, no último dia 7.
"Sem recursos não é possível desenvolver projetos, desenvolver políticas públicas. Então, todas essas medidas são absolutamente louváveis, essa consolidação financeira do ministério. Parece que tem uma medida provisória para aprovar hoje. É muito importante que ela seja aprovada, e acredito que o Congresso vai ter essa sensibilidade", afirmou Moro no início do mês.
Medida provisória
O Plenário do Senado aprovou ontem (21) a medida provisória que destina parte dos recursos arrecadados com as loterias esportivas e federais para o FNSP. A proposta também reformula o financiamento de diversos setores a partir da verba das loterias, como o esporte e a cultura.
A MP foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841/2018, editada em junho e já sem validade. O novo texto surgiu de uma articulação dos ministérios da Cultura e do Esporte, após pressões de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para essas áreas para aumentar os recursos do FNSP.
Como a medida provisória teve modificações na sua passagem pelo Congresso Nacional, o novo texto seguirá agora para sanção presidencial.
Agencia Brasil // AO
