A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira (17) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de corrupção e obstrução da Justiça.
Se a denúncia for recebida, o tucano se tornará réu no STF pela primeira vez e passará a responder a processo pelos crimes de que é acusado, com direito a apresentar defesa.
A Primeira Turma é composta por 5 dos 11 ministros do STF e tende a tratar com rigor políticos sob suspeita. No ano passado, ela afastou Aécio do exercício do mandato, decisão revista depois pelo Senado.
O julgamento da denúncia é considerado um teste para o acordo de delação premiada fechado em 2017 pelo empresário Joesley Batista e outros executivos de sua empresa, a JBS, com a Procuradoria.
Será a primeira vez que o STF decidirá se aceita provas obtidas com a delação. Outras duas denúncias apresentadas com base nesse acordo tinham o presidente Michel Temer (MDB) como alvo e seu andamento foi suspenso pela Câmara dos Deputados.
A defesa de Aécio planeja questionar a legalidade das ações da Procuradoria durante as negociações da delação de Joesley e no período em que foram produzidas as provas que sustentam a denúncia.
Aécio foi acusado por ter recebido R$ 2 milhões em espécie de Joesley. A Procuradoria diz que era propina para o senador. O tucano afirmaque precisava de ajuda para pagar advogados e negociou um apartamento de sua mãe com o empresário.
Além de Aécio, foram denunciados sua irmã Andréa Neves, Frederico Pacheco, primo deles, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), que é aliado do tucano.
Um dos problemas apontados pela defesa de Aécio é a participação do ex-procurador Marcello Miller nas negociações da delação de Joesley, cuja equipe ele começou a orientar antes de se desligar do Ministério Público.
Nesse período, Joesley gravou clandestinamente conversas com Aécio e Andrea, e a Polícia Federal filmou a entrega de dinheiro em espécie ao primo do senador na JBS.
Folha /// Figueiredo
