A juíza Pollyanna Kelly Alves, da Justiça Federal no Distrito Federal, rejeitou neste sábado (21), a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, envolvidos no caso, também tiveram denúncia rejeitada.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o caso fosse reaberto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, no Paraná. Porém, para a juíza, o MPF não apresentou novas provas válidas para reabrir a ação.
"Impõe-se o reconhecimento da ausência de demonstração da justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal", disse a juíza na decisão.
Na avaliação de Alves, o MPF em Brasília "ratificou genérica e integralmente todos os seus termos" da peça então elaborada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. "Com efeito, a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal", disse a juíza em outro trecho.
Além de rejeitar a denúncia contra Lula, Polyanna extinguiu a punibilidade dos denunciados com mais de 70 anos: o próprio Lula, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal. Consequentemente, ela também rejeitou a denúncia contra eles "por falta de pressuposto processual".
De acordo com a denúncia do MPF, Lula foi beneficiário com cerca de R$ 1 milhão em obras pagas pela empreiteiras Odebrecht e OAS, além do empresário José Carlos Bumlai, no sítio de Atibaia. Os recursos seriam oriundos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. A propriedade pertence ao empresário Fernando Bittar, mas foi frequentada por Lula nos primeiros anos depois de deixar o Palácio do Planalto.
