O juiz substituto Bruno Aielo Macacari, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, determinou nesta quarta (20) que Paulo Maluf (PP-SP) seja levado para o Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda, em Brasília. O deputado federal ficará no bloco 5, na chamada "ala dos vulneráveis", em geral destinada a idosos, políticos e presos sob algum tipo de ameaça.
A medida dá início à execução da pena do congressista, nos termos do que foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.
Na decisão, o magistrado determina também que a direção da unidade informe em 48 horas se tem condições de prestar assistência médica a Maluf, ainda que com recurso à rede pública. Ele também manda o IML (Instituto Médico Legal) fazer perícia sobre as condições de saúde do deputado.
A decisão requer ainda que o Ministério Público se manifeste com urgência sobre pedidos da defesa do congressista.
RECURSO
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apresentou recurso para que a pena de prisão em regime fechado a ele imposta seja suspensa. Ele requer, alternativamente, que o deputado seja transferido para o regime domiciliar ou para São Paulo.
No recurso, endereçado à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a defesa aponta supostas "falhas procedimentais e erros de julgamento" que levaram à decisão do ministro Fachin.
Ele alega que, ao negar provimento aos embargos infringentes contra a condenação do deputado, o ministro não deu vista prévia ao MPF (Ministério Público Federal), "violando procedimento legal".
Follha /// AF////
