O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) apresentou um projeto de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) visando à ampliação do Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA) para todas as regiões do estado. O objetivo é oferecer um serviço docente-assistencial e ampliar o acesso universal e gratuito à Atenção Especializada no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Bahia.
O CRE-TEA, fundado em 2016 como pioneiro no país, tem se destacado por proporcionar atendimento multiprofissional e interdisciplinar de acordo com as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). A parceria entre a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI) e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) tem garantido o apoio matricial como um dos seus principais objetivos.
No entanto, o centro opera atualmente em apenas uma unidade localizada em Salvador, no bairro do Campo Grande, o que limita o acesso e a cobertura a outras regiões da Bahia. Diante disso, o deputado destaca a necessidade de assegurar a equidade no acesso aos serviços de saúde para todas as pessoas com TEA no estado, garantindo que todas as regiões tenham acesso aos cuidados especializados e interdisciplinares proporcionados pelo CRE-TEA.
“Só temos um centro desse em atendimento, e isso não pode ficar apenas nisso. O CRE-TEA desempenha um papel crucial para população, e nossa indicação visa assegurar a equidade no atendimento e inclusão de todos os cidadãos com TEA no estado”, disse.
O projeto de indicação busca sensibilizar o governo da Bahia sobre a importância da expansão do centro, assegurando o atendimento adequado e gratuito para pessoas com TEA em todo o território baiano, seguindo os princípios e legislações do SUS. A proposta visa promover uma inclusão mais abrangente e igualitária para essa parcela da população, garantindo que todos tenham acesso aos serviços essenciais de saúde.
