O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que busca proibir a cobrança de estacionamento em todas as unidades de ensino localizadas no estado, tanto para alunos quanto para professores. O objetivo principal dessa proposta é promover a igualdade de acesso à educação, eliminando as barreiras econômicas impostas por essa cobrança.
De acordo com o projeto, as instituições de ensino, sejam elas de educação básica, ensino técnico, ensino superior ou instituições de pesquisa e extensão, devem garantir o acesso gratuito aos estudantes e professores aos estacionamentos existentes em suas dependências. A proibição inclui tanto a cobrança por período (diária) como a cobrança por mensalidade para utilização do estacionamento.
Caso a lei seja descumprida, as instituições de ensino ficarão sujeitas a sanções administrativas, que podem variar desde advertências e multas até a suspensão temporária ou definitiva de suas atividades, conforme decisão dos órgãos competentes.
"Temos que entender a importância de promover a igualdade de acesso à educação. A nossa ideia é eliminar as barreiras econômicas impostas pela cobrança de estacionamento. Essa cobrança adicional pode prejudicar alunos e professores, comprometendo o orçamento familiar e afetando a qualidade da educação", disse Jordávio.
O projeto ressalta o compromisso com a educação de qualidade na Bahia, buscando garantir que estudantes e professores tenham acesso facilitado às instituições de ensino, sem a preocupação e o ônus financeiro da cobrança de estacionamento. Além disso, destaca a importância de promover a justiça social e ampliar as oportunidades educacionais para todos os cidadãos do estado.
A matéria foi apresentada na Casa nesta segunda-feira (12/6), e seguirá para as comissões do Legislativo antes de submeter ao plenário.
