O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Raimundo Sergio Sales Cafezeiro, condenou o deputado federal Joceval Rodrigues (Cidadania) ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil por conta de propaganda irregular no município de Feira de Santana.
Joceval, que assumiu o mandato na Câmara dos Deputados de maneira momentânea por conta da licença do titular Abílio Santana (PSC), usou de outdoor para divulgar a sua nova posição política.
Para o relator do processo, o deputado federal usou da publicidade como “reconhecimento implícito de propaganda eleitoral por meio vedado, porquanto fomentador de informações de cunho eleitoral ao destacar o nome, o cargo que ocupa atualmente e pretende se recandidatar”.
