O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei (14.781/2024) que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica, no valor de R$ 150 milhões. A medida consta na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a norma, o montante será aplicado no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). "Os recursos de que trata o caput deste artigo destinam-se à viabilização de contrapartidas de financiamentos e de termos de compromisso para investimentos nas áreas de infraestrutura urbana, de infraestrutura hídrica e de mobilidade urbana", diz o parágrafo único do artigo 1º da Lei.
O Projeto de Lei foi aprovado em sessão ordinária realizada na tarde da última terça-feira (3), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O texto teve como relator o deputado Marcelino Galo (PT) e foi aprovado por maioria.
