O governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou que sejam retirados de tramitação 12 projetos de lei que estavam na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Foram recolhidas propostas que tratam, por exemplo, da criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil (Funpdec), da autorização para concessão de subvenção econômica a empresas de transporte aéreo, da implantação da Política Estadual de Transição Energética, dentre outras.
Conforme apuração feita pela reportagem do PSNotícias, os projetos foram retirados porque estavam tramitando em regime de urgência e passaram a sobrestar a pauta do Legislativo, o que impediria a apreciação de outros projetos até que todos os 12 fossem votados. A expectativa é que todos os textos sejam reapresentados nesta quarta-feira.
Proposições
Confira a lista de projetos que serão reapresentados à Alba:
- Projeto de Lei Complementar nº 157/2024, que dispõe sobre a criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil (Funpdec)
- Projeto de Lei nº 25.414/2024, que dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção econômica a empresas de transporte aéreo
- Projeto de Lei n° 25.437/2024, que institui a Política de Transição Energética do Estado da Bahia, o Programa Estadual de Transição Energética (Protener)
- Projeto de Lei n° 25.438/2024, que disciplina a atividade de instrutoria interna nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual
- Projeto de Lei n° 25.439/2024, que dispõe sobre a criação de novos Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil
- Projeto de Lei n° 25.440/2024, que institui a Política Estadual de Cultura Viva da Bahia
- Projeto de Lei n° 25.441/2024, que altera a Lei nº 11.631,de 30 de dezembro de 2009
- Projeto de Lei n° 25.462/2024, que altera a Lei 7.990, de 27 de dezembro de 2001
- Projeto de Lei n° 25.463/2024, que altera a Lei nº 14.258, de 13 de abril de 2020
- Projeto de Lei nº 25.464/2024, que altera a Lei nº 14.318, de 12 de julho de 2021
- Projeto de Lei n° 25.474/2024, que institui os Programas de Incentivo à Habilitação, denominados CNH da Gente e CNH na Escola
- Projeto de Lei nº 25.481/2024, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil, cria o Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis a seca e estiagem
