O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 17, os deputados federais Luiz Fernando Ramos Farias e José Otávio Germano, ambos do PP, pelo crime de corrupção passiva qualificada, ’em concurso de pessoas’. Eles são acusados pelo pagamento de R$ 200 mil em espécie ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para retribuir favorecimentos à empresa Fidens Engenharia em contratos e grandes obras na Petrobras. Segundo a denúncia, os deputados federais marcaram reunião com Paulo Roberto Costa na sede da Petrobras para relatar que a empresa Fidens estava tendo problemas em participar de licitações maiores. Embora já constasse do cadastro da Petrobras, eles teriam relatado que a empreiteira não era do grupo composto por empresas com maior capacidade operacional.
Durante a reunião, o presidente da Fidens, Rodrigo Alvarenga Franco, teria esclarecido as condições operacionais da empresa. A denúncia narra que Paulo Roberto, ‘valendo-se da função pública que desempenhava, recomendou à Comissão de Licitações da Petrobras a inclusão da Fidens nos próximos convites, o que de fato aconteceu’. A Fidens ganhou uma licitação para a construção dos prédios administrativos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e, tempos depois, venceu outra licitação, para construção da Refinaria Premium I, destaca Janot. Na denúncia, o procurador-geral diz ainda que Paulo Roberto ‘foi convidado a ir ao Hotel Fasano, no Rio de Janeiro, onde os deputados federais Luiz Fernando Ramos Farias e José Otávio Germano entregaram-lhe R$ 200 mil como um ‘agradecimento’ pela contratação da Fidens pela Petrobras’.
Ainda segundo o procurador, Paulo Roberto Costa ‘tinha o apoio político do Partido Progressista (PP), do qual fazem parte os dois deputados, para a manutenção de seu cargo’. As informações fazem parte da colaboração premiada do próprio Paulo Roberto Costa, ‘com a indicação de elementos probatórios de suporte. Informações, depoimentos e provas colhidos ao longo da investigação constam da denúncia’.
Pedidos
Além da condenação dos deputados por corrupção passiva qualificada, a denúncia oferecida no Inquérito 3991 pede a perda da função pública ou mandato eletivo de Fernando Farias e Otávio Germano. Janot também quer a reparação dos danos materiais no valor de R$ 200 mil e ‘dos danos transindividuais no valor de R$ 800 mil’. A reportagem não localizou os parlamentares. O espaço está aberto para suas manifestações. (AE)
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