O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça o afastamento do prefeito da cidade de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), com a perda do mandato e dos direitos políticos de 8 a 10 anos. O gestor é acusado pelo MP-BA, na Ação Civil Pública Nº 8000103-94.2018.8.05.0139, pelos crimes de improbidade administrativa, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. As informações foram divulgadas pelo Jaguarari On Line.
O MP-BA ainda pede também o afastamento dos funcionários comissionados Joana Salete Bernardino Araújo Conceição, José Tarcísio Marques de Melo Júnior, Eliane Costa da Silva (tesoureira), Eliene Fonseca Neiva (caso continue a ocupar cargo público ou mantenha qualquer espécie de vínculo com o Município de Jaguarari) e Juraleson Leite Santos (ex-secretário de educação).
Também estão na mira do órgão, os empresários Marcelo Eduardo Nascimento Vieira e Thiago Nascimento Vieira, sócios da empresa T N Vieira Entretenimentos – ME, de Campo Formoso, além do ex-pregoeiro municipal e ex-presidente da Comissão de Licitação, Aldenor dos Santos Freitas.
Segundo o MP-BA, a participação do prefeito é inconteste e na condição de gestor público autorizou e homologou, indevidamente, procedimentos de inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses legais, bem como determinou o pagamento, com o fim de auferir vantagem indevida, para si ou para outrem, causando prejuízos ao erário. Ademais, de acordo com o órgão, o prefeito determinou o pagamento sem rubrica orçamentária.
Fonte: Bocao News // AO