O deputado estadual Jacó (PT) alfinetou o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Sandro Régis (União Brasil), após a bancada evangélica pedir vista ao Projeto de Lei (PL) N° 22.845/2018, que prevê punição a pessoas e estabelecimentos por discriminação de gênero ou de orientação sexual. A votação estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (25).
O petista lembrou que Sandro Régis, que não estava presente na sessão de hoje, se comprometeu a votar o PL nesta quarta independentemente do acordo da bancada.
“Essa Casa presenciou algo inédito porque o líder da oposição, Sandro Régis, na semana passada não votou do Projeto de Lei porque não tinha acordo na bancada e ele se comprometeu a votar hoje esse projeto independente do acordo da bancada”, afirmou Jacó que classificou como oportunista a decisão da bancada em pedir vista ao texto.
“Ele não está aqui na Casa e a bancada, por oportunismo e conveniência, desautorizou o posicionamento dele e pediu vista da sessão. O líder da oposição foi desmoralizado pela sua bancada que não respeitou a decisão e encaminhamento que ele deu”, disparou o petista.
Caso seja aprovado, o PL, de autoria do deputado Zó (PCdoB), vai instituir novas penalidades administrativas tanto a pessoas que praticarem o crime, quanto também a estabelecimentos, entidades, indústrias, instituições e associações.
O art 2° da proposta determina que podem sofrer as sanções em caso de atos cometidos tanto por proprietários das empresas e demais entidades, como também por seus funcionários e colaboradores.
Também podem ser punidos pela "omissão de socorro" a possíveis vítimas de discriminação.
