Encaminhado pela prefeitura de Salvador à Câmara Municipal na última semana, o projeto que altera o Código Tributário da capital baiana tem o objetivo de atrair empresas a disputarem a concessão do Centro de Convenções, informou o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto.
O texto isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) imóveis objetos de concessão pública. “Já que a prefeitura optou por fazer uma concessão envolvendo um terreno municipal, vai estimular as empresas a participarem da concessão”, disse o titular da Fazenda.
De acordo com o secretário, a mudança na legislação não vai prejudicar a arrecadação municipal. “Qualquer outra concessão que envolva um terreno do Município, a ideia de tirar o IPTU em relação ao terreno é auferir outro tipo de benefício com essa concessão. Não em todos os casos, mas pode ter outorga e também participação no resultado da concessão”, argumentou.
As obras de construção do Centro de Convenções foram iniciadas no começo de setembro e a expectativa é de que o edital para selecionar a empresa operadora seja lançado até o final do ano.
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