A prefeitura de Irará ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito da cidade, Juscelino Souza dos Santos (DEM). O político deixou uma dívida milionária com a previdência social referente aos quatro anos de sua gestão.
De acordo com o processo, o demista “deixou de cumprir com os recolhimentos das verbas previdenciárias e tributárias perante a Receita Federal, estando, por consequência, com restrição indicativa perante a ‘PGFN/RFB’ (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional/Receita Federal do Brasil), bem como, por derivação”.
Além de não respeitar o direito dos servidores municipais, a cidade foi negativada no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Com isso, segundo o documento, “o débito, que inequivocamente é originado da gestão do Sr. Juscelino à frente da Prefeitura Municipal de Irará/BA, vem gerando impeditivos ao Município quanto à arrecadação de recursos, celebração de convênios, recebimento de emendas parlamentares, dentre outros. Trata-se, é bem verdade, de uma ‘herança maldita’ deixada pelo Réu ao término de seu mandato de Prefeito da municipalidade”.
O município também procurou a Justiça para regularizar a situação.
A ação pede ainda a perda da função pública do ex-gestor, bem como a suspensão dos direitos políticos no limite máximo da norma (5 anos) e pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.
